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terça-feira, agosto 4, 2020

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CCJ tem audiência para discutir voto distrital

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove hoje uma audiência pública para debater projetos que instituem o voto distrital (PLs 9212/17  e 3190/19). Será a segunda audiência pública da CCJ sobre direito eleitoral, para embasar uma futura reforma política. Na semana passada, os deputados ouviram especialistas sobre candidaturas avulsas independentes dos partidos.

No sistema distrital, o território do país, estado ou município é dividido em distritos e cada distrito elege um representante, aquele mais votado, a partir da apresentação dos candidatos escolhidos pelos partidos políticos. “No sistema distrital fica muito mais transparente, porque se torna um pleito majoritário, numa circunscrição bem pequena. O que salta aos olhos até mesmo do mais desatento observador é que a matéria é complexa e demanda intenso debate”, afirma o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), autor do requerimento para a realização da audiência pública.

Foram convidados:
– o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul Daniel Castro Gomes da Costa;
– os professores do Instituto Brasiliense de Direito Público Daniel Gustavo Falcão e Fabricio Juliano Medeiros;
– o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Juacy Loura Júnior;
– o presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila;
– a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral Marilda de Paula Silveira;
– o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP Orjan Olof Vilheim Olsen;
– a juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Mato Grosso do Sul, Raquel Domingues do Amaral.

 

A audiência ocorrerá no plenário 1 das comissões, a partir das 9h30.

 

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