Governo tem nova estratégia para aprovação de reformas, revela Guedes

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Para quem pensou que a proximidade do fim do ano e a aprovação da reforma da Previdência fariam o governo tirar o pé do acelerador, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um recado: agora é hora de reformar o Estado brasileiro.

Essa foi uma das principais bandeiras de campanha de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.

O governo encaminha nesta semana que se inicia um conjunto de medidas que, na visão de Guedes, vão mudar a forma como o governo brasileiro funciona: a ideia é tirar ou reduzir o engessamento previsto em lei na tomada de decisão e na execução de projetos e descentralizar o poder das mãos da União.

Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada neste domingo (dia 3), Guedes afirma que medidas que defendeu com empenho até pouco tempo atrás, como instituir um sistema de capitalização para a Previdência e a desoneração (redução de impostos) da folha de pagamentos, ficaram para outro momento por decisão da sociedade.

“O pessoal chama de Mais Brasil. Mas eu chamo de pacto federativo (…) O pacto federativo é a reforma do Estado em vários capítulos”, disse Guedes na entrevista à Folha.

Ele pediu paciência em relação ao tempo de aprovação do que vai ser encaminhado. “Algo pode sair até o Natal? Vamos encaminhar tudo agora. Mas cada uma vai andar na sua velocidade”, afirmou o homem forte do governo na área econômica.

“Vocês (da imprensa) estão com a mentalidade do pacote. Não é isso que vai acontecer. Nós estamos fazendo algo muito diferente do que aconteceu na Previdência. Estamos fazendo uma agenda de trabalho”, disse o ministro.

Conheça os capítulos que vão ser anunciados nesta semana, segundo Guedes:

1. PEC do pacto federativo
O objetivo é propor mudanças no Orçamento dentro da premissa DDD: desvincular, desobrigar e desindexar. A maior parte do orçamento da União e de estados e municípios tem destinação obrigatória prevista em lei. Quem foi eleito pela população nas eleições tem margem de manobra limitada para definir prioridades.

Guedes disse que vai propor, por exemplo, a unificação das despesas obrigatórias em saúde e educação. Se um governador quiser destinar mais recursos para uma área ou outra, terá condições de fazê-lo.

A PEC deve tratar da redistribuição dos recursos da exploração do pré-sal.

2. Criação de um Conselho Fiscal da República
Vai reunir, a cada três meses, o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, do TCU (Tribunal de Contas de União), do STF (Supremo Tribunal Federal) e da associação de TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), com o objetivo de avaliar a situação financeira dos entes federativos.

3. PEC dos Gatilhos ou Emergencial
O objetivo é criar travas nas despesas que sejam acionadas em momentos em que a União, estados e municípios atingirem números específicos de rombo nas contas públicas: isso vai acionar gatilhos automáticos, que proibirão, por exemplo, a concessão de reajustes para servidores públicos de forma temporária.

4. Reforma tributária
Segundo o ministro, a reforma tributária vai ser encaminhada em fases e levará mais tempo. “Vamos lançar agora o IVA dual (cobrado pelo governo federal e pelos estados). Unir PIS, Cofins, IPI e esperar o acoplamento dos estados e municípios”, disse Guedes.

Guedes foi explícito em descartar, neste momento, o imposto sobre pagamentos ou operações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, que permitiria ao governo reduzir a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos. Era uma de suas principais medidas planejadas para estimular o emprego.

5. Reforma administrativa
O objetivo é reformar as carreiras do Estado, para melhorar a qualidade e a produtividade do serviço prestado e para conter o avanço das despesas com pessoal. O que se sabe: o governo vai propor acabar com a estabilidade para novos servidores — aqueles que vão entrar para o funcionalismo — e vai tornar menos permissivas as regras de promoção na carreira, para que quem estiver no começo se empenhe mais para ser promovido.

6. Privatizações
O governo vai propor um fast track, nome dado ao mecanismo que agiliza o processo de venda de estatais.

7. Reavaliação dos 281 fundos públicos
Com exceção daqueles previstos na Constituição, os demais serão reavaliados para que sejam unidos quando tiverem temática semelhante (exemplo: os da área de infraestrutura). O objetivo é fazer uso de recursos que estejam parados em muitos fundos por questões burocráticas.