PRESOS EM VIATURAS

PRESOS EM VIATURAS

Julgado agora, na Sexta Câmara Criminal, Habeas Corpus sobre os presos que ficam em viaturas e as violações aos direitos humanos dos presos que sofrem.
Manteve – se a liminar que determinava que os juízes devem transferir em 48h presos que estejam em viaturas e uma recomendação para que os juízes revisem, caso a caso, a necessidade de se manter os decretos de prisão.
Foi feito um acordo entre Estado, Ministério Público e Defensoria Pública com termos que ainda não foram publicados, mas que serão conhecidos assim que for publicado o Acórdão.
Para conhecimento integral da decisão, deve – se acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, no acompanhamento processual, digitar o número 70081452401.
O acordo foi homologado de forma unânime.