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segunda-feira, agosto 3, 2020

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STF autoriza transferência imediata de verba recuperada da Petrobras para a Amazônia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava Jato. Desse total, R$ 1,6 bilhão serão direcionados à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente na Amazônia. A aplicação de verba para a prevenção e o combate de incêndios florestais partiu de sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O acordo foi firmado no último dia 5, no STF, entre a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para o ministro, o documento respeita integralmente os preceitos constitucionais e afasta as nulidades existentes em acerto anterior realizado entre Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e a Petrobras.

Com a homologação, o relator autoriza a imediata transferência dos R$ 2,6 bilhões, em valores atualizados, para a conta única do Tesouro Nacional, observando os critérios objetivos a serem fixados pelos ministérios para distribuição dos recursos financeiros destinados aos estados da Amazônia Legal.

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